FAET E CNA QUEREM EVITAR QUE FUNDO DE INVESTIMENTO DO GOVERNO FEDERAL REDUZA RECURSOS PARA A REGIÃO NORTE

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, Paulo Carneiro e o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte do Brasil (Comissão da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), Muni Lourenço Silva Júnior, discutiram os impactos que as mudanças nos fundos constitucionais de investimento podem gerar nos estados do norte do país. A CNA está realizando estudos sobre o assunto e em constante articulação com a Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional no acompanhamento da tramitação das matérias tanto na Câmara como no Senado.

Segundo o presidente da FAET, Paulo Carneiro, a preocupação do setor rural no Tocantins e no norte do Brasil é com a possibilidade do produtor e demais investidores da nossa região terem dificuldades de acesso a créditos com juros menores e prazos maiores, como os que são oferecidos por meio do FNO (Fundo Constitucional do Norte). Recentemente o Governo Federal baixou Medida Provisória que reestruturou o Fundo Garantidor de Infraestrutura e que alterou regras das instituições financeiras operadoras dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FCO e FNE): Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.

A CNA está avaliando se as reduções dos custos operacionais dos Fundos Constitucionais, em especial, a taxa de administração, podem ter impactos negativos na gestão de riscos e na capacidade dos bancos regionais de administrarem esses fundos. Para Paulo Carneiro, o receio do setor é que, com as mudanças, os bancos priorizem investimentos de menor risco, o que pode privilegiar apenas os grandes investidores e até mesmo direcionar recursos do Fundo Garantidor para as regiões sul e sudeste, já que os recursos não seriam mais exclusivos da região norte, nordeste e centro-oeste.

“Isso pode atrapalhar muito a nossa vida por aqui, por isso precisamos encontrar um caminho, um meio termo que não prejudique os planos do governo, mas também não tire recursos da nossa região”, destacou Paulo Carneiro. A FAET e a CNA estão acompanhando o andamento das matérias no Congresso Nacional. A confederação não descarta a possibilidade de solicitar audiências públicas para debater as medidas com os produtores. No fim de maio, na reunião do Conselho de Representantes, a FAET se antecipou e fez uma discussão sobre o assunto com o superintendente do Banco da Amazônia no Tocantins, Marivaldo Melo. Ele fez uma exposição sobre as mudanças e considerou que as operações com recursos do novo fundo tendem a ser de alto risco, o que pode dificultar o acesso ao crédito para pequenos e médios investidores.


D.Com
Sistema Faet/Senar 
07 de junho de 2021