Vence nesta sexta-feira, 26, o prazo para entrega da declaração do Resumo de Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado. Disponível desde o dia 1º de janeiro, para pecuaristas de todo o Tocantins, o formulário da declaração deveria ser entrega até 31 de janeiro.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins – FAET reivindicou junto a Secretaria da Fazenda – responsável pelo recebimento da declaração, a prorrogação do prazo. Concedido até o dia 28 de fevereiro, o pecuarista que ainda não entregou o documento deve fazer até o dia 26, visto que, dia 28 é domingo.

A declaração pode ser feita via internet, no site http://sefaz.to.gov.br, ou entregue em duas vias na Coletoria do domicílio do contribuinte. 

A declaração é anual e obrigatória para todos os produtores rurais inscritos no CCI-TO - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins que possuírem rebanhos em suas propriedades ou de terceiros (aluguel de pasto), inclusive sob o regime de recurso de pasto ou confinamento. Também é obrigado a declarar o pecuarista que não possui rebanho.

As informações são referentes ao ano de 2009 e deve constar toda a movimentação realizada no rebanho apresentando os animais por classificação (bovinos, eqüídeos, suínos, caprinos e etc); gênero (macho e fêmea) e idade. Ainda deve constar estoque inicial, compras, transferências feitas, produção, vendas, perdas e mudanças de era.

O pecuarista que não declarar até o prazo está sujeito a multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e outras penalidades previstas em lei.

Mais informações: www.sefaz-to.gov.br