Sistema Sindical Rural

É o Sistema que defende, trabalha e fala em seu nome e de todos os produtores rurais do Brasil.

Constituído de forma piramidal, tem em sua base 2.142 sindicatos rurais e 1.111 extensões de base, segundo dados de 01/11/2007. Esses sindicatos são representados por 27 federações estaduais, que tem na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a sua representação máxima. Criada por meio do Decreto-lei n.º 53.516, de 31 de janeiro de 1964, a entidade é a legitima representante do setor rural brasileiro. Essa estrutura garante a presença do Sistema CNA em qualquer ponto do País.

Assim como a CNA, as federações atuam em seus Estados estimulando o fortalecimento do sindicalismo rural. Os sindicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao produtor rural, buscando soluções para os problemas locais de forma associativa. Como líder do Sistema, a CNA é reconhecida como única representante da categoria legalmente constituída.

Objetivos e Funcionamento

O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos seus direitos, reivindicações e interesses, independentemente do tamanho da propriedade e do ramo de atividade de cada um, seja lavoura ou pecuária, extrativismo vegetal, pesca ou exploração florestal. O Sistema CNA trabalha inspirado em cinco princípios básicos: solidariedade social, livre iniciativa, direito de propriedade, economia de mercado e os interesses do País.

Legislação

• Portaria nº 186 - Registro e Alteração Estatutária
• Portaria nº 188 - GRU
• Portaria nº 310 - DOU

Registro Sindical

• Manual - Registro Sindical

Eleições Sindicais

• Manual - Eleições Sindicais